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Precatórios em 2022 – Dr. Marcelo Bittecourt – Cidade da Advocacia

A entrevista acima foi realizada pelo programa Boca no Trombone, na BAND TV, no evento Cidade da Advocacia e foi levantada a temática de precatórios no estado do Rio Grande do Sul. Abaixo, você encontra a entrevista na íntegra.

P: Qual é a importância de termos a temática dos precatórios sendo abordada para advogados?

R: Na palestra, apresentamos dois pontos sobre as emendas condicionais 113 e 114, que alteraram a forma de pagamento dos precatórios. Aqui no estado do Rio Grande do Sul, nós já temos um problema crônico de atraso na forma de pagamento dos precatórios e agora, com essas, emendas, teremos o primeiro ano de atraso de pagamentos dos precatórios nacionais.

Isso é um problema grave, mas é um problema que a OAB está muito atenta. Tivemos um julgamento recente no CJF quanto à questão dos honorários contratuais do advogado e tivemos uma vitória: os honorários serão pagos esse ano. 

Mas sim, a OAB está vigilante principalmente nessa questão legislativa, porque não podemos atuar de forma passiva. A OAB está diligente nesse sentido, propondo emendas parlamentares, porque o prejuízo não é somente para a advocacia, mas sim para toda a cidadania.

P: O senhor cita dois pontos importantíssimos no que toca os precatórios e essa realidade aqui no estado, que agora se transformou no âmbito federal com pagamento de pouco mais de 48% dos precatórios em todo o Brasil. Para o precatorista do INSS, nós estamos em um mês que havia a previsão de quitação dos precatórios de 2022. Segundo informações, esse prazo já não é mais no mês de agosto e há uma nova data. O que o senhor pode nos atualizar para quem é um precatorista do INSS que tá aguardando a quitação do valor nesse ano ainda?

R: Em primeira mão, podemos dizer que tivemos uma reunião com o juíz da Central de Precatórios do estado do Rio Grande do Sul e questionamos, entre diversos pontos, o pagamento dos precatórios acidentários. Foi afirmado pela Central de Precatórios que os acidentários de competência estadual serão pagos agora em Agosto. Os demais, que são da Justiça Federal e do TRF, não sendo pagos em agosto, serão pagos, no mais tardar, em setembro. Mas não temos uma data específica porque tivemos recentemente esse julgamento no CJF que retardou um pouco essa perspectiva.

P: E quanto aos precatoristas estaduais? O senhor citou que temos uma história de problemas nesses pagamentos. O Estado do Rio Grande do Sul há décadas não honra corretamente a quitação. A sua comissão tem trabalhado incessantemente junto ao Tribunal de Justiça Gaúcho. O que temos de novidade? Ainda temos algo para acontecer em 2022, no que toca os precatórios, ou uma previsão ou planejamento para o próximo ano?

R: Nesse encontro que tivemos recentemente com o juíz responsável pela Central de Precatórios, nós abordamos diversos pontos e, entre eles, esta última rodada de negociação – a oitava e maior rodada de conciliação de precatórios do estado do RS. Então a perspectiva é que ainda esse ano sejam pagos, claro que em ordem cronológica, mas ainda este ano sejam pagos os precatórios que aderiram ao acordo. 

Outra informação importante que já foi veiculada na imprensa é quanto o empréstimo do Governo do Estado junto ao BID, uma quantia vultuosa, para pelo menos essa grande parte dos precatórios que aderiram a última rodada de conciliação sejam pagos. Não será tudo de uma vez por conta do volume: estão sendo avaliados de 500 em 500 processos, lotes de 500 precatórios. Mas a medida da análise da PGE quanto a questão formal serão pagos, e já estão sendo pagos alguns precatórios esse mês, de âmbito estadual. Ao longo de dois, três anos, há uma perspectiva que se quite quase que metade do passivo de precatórios do Rio Grande do Sul com esse empréstimo do BID.

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