SERVIDOR PÚBLICO TEM DIREITO À APOSENTADORIA DO DEFICIENTE?
Sim, caso o servidor público tenha exercido o serviço público enquanto portador de deficiência terá direito à aposentadoria do deficiente.
portador de deficiência
Em princípio não se aplica a aposentadoria especial para deficientes prevista na Lei Complementar 142/2013, pois a legislação regulamenta a…
Nos últimos anos, os segurados foram surpreendidos com diversas mudanças na legislação previdenciária, tendo ocorrido alterações nas regras de pensão,…