Rua dos Andradas, 1261 Cj. 1503 - Centro. Porto Alegre / RS

Já está por dentro das novas regras do seguro-desemprego?

Além da comprovação de salários mensais para acessar o benefício Seguro Desemprego, é necessário, também, a comprovação de meses trabalhados. A exigência de comprovação do número de meses trabalhados passou a ser diferenciada, conforme a quantidade de vezes que o trabalhador recebeu o benefício em sua vida profissional. O quadro a seguir demonstra os critérios necessários para habilitação em cada uma das solicitações de seguro-desemprego.

No caso da primeira e da segunda solicitação do benefício não há exigência de comprovação de quantidade de salários consecutivos. Entretanto, a exigência de comprovação de salários consecutivos será exigida para os trabalhadores que estiverem solicitando o benefício a partir da terceira vez será necessário comprovar o recebimento de seis salários exigidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.
Para calcular a quantidade de parcelas devidas A MP nº 665/2014 dispõe que será utilizado o total de meses trabalhados nos 36 meses anteriores à data da dispensa. Sendo assim, os trabalhadores que comprovarem vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, terá direito ao quantitativo de parcelas, conforme tabela a seguir:

 A MP nº 665/2014 veda a utilização de vínculos de empregos que deram direito a benefícios pagos anteriormente. Afirma-se na legislação que é “vedado o cômputo de vínculos empregatícios utilizados em períodos aquisitivos anteriores”.
Atendidos às exigências legais, os trabalhadores podem solicitar novo benefício depois de transcorrido o período de dezesseis meses, contados da data de dispensa do vínculo de emprego que deu origem ao benefício anterior.

A norma legal afirma que o pagamento do benefício será de forma contínua ou alternada. Ao recebimento do benefício de forma alternada dá-se o nome de saldo de parcelas. O trabalhador que teve as parcelas de um benefício suspensas por causa de admissão em novo emprego e caso sofra nova dispensa involuntária dentro do período aquisitivo (dezesseis meses), poderá requerer o pagamento do saldo de parcelas existentes.

Fonte: MTE

http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-lanca-cartilha-sobre-as-novas-regras-do-seguro-desemprego-e-abono-salarial.htm

Advogado Marcelo de Bittencourt Martins
Advogada Natacha Bublitz Camara

Deixe seu comentário