O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado integralmente em diversas situações, não necessariamente por conta…
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Permanece o requisito de no mínimo 35 anos de tempo de contribuição para homem e 30 anos de tempo de…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a aposentadoria por idade é…
Abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando…
A jurisprudência do STJ respalda o entendimento de que mesmo sem previsão ou até excluída expressamente no contrato, a internação…
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Pensionista ou aposentado com doença grave são isentos do imposto de renda. Saiba mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm Advogado Marcelo de Bittencourt MartinsAdvogada…
Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o…
Conforme previsto na Resolução nº 460 de 2007 da Anatel, o usuário, adimplente ou não tem direito a portabilidade de…
Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial A cada ano, cresce o número de pessoas que encaram o desafio de…