Além da comprovação de salários mensais para acessar o benefício Seguro Desemprego, é necessário, também, a comprovação de meses trabalhados….
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A gerente alegou que a supressão do plano agravou seu processo depressivo pelos gastos com tratamento, e pediu indenização por…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Bradesco a indenizar um cliente de Belo Horizonte que foi…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado integralmente em diversas situações, não necessariamente por conta…
Permanece o requisito de no mínimo 35 anos de tempo de contribuição para homem e 30 anos de tempo de…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a aposentadoria por idade é…
Abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando…
A jurisprudência do STJ respalda o entendimento de que mesmo sem previsão ou até excluída expressamente no contrato, a internação…
Em decisão unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso…
Pensionista ou aposentado com doença grave são isentos do imposto de renda. Saiba mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm Advogado Marcelo de Bittencourt MartinsAdvogada…